RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios;
RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios;
RRAE – Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios ;
RSCI – Regulamento Segurança Contra Incêndio;
Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro (Segurança Contra Incêndio)
RGR – Regulamento Geral do Ruído;
RGEU – Regulamento Geral de Edificações Urbanos
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de
Drenagem de Águas Residuais